outubro 13, 2006
Frase do Dia
"A Net tornou-se num espaço livre de mais para não suscitar 'inquietação' mesmo em países democráticos, e rentável de mais para não aguçar muitas cobiças"
Por Manuel António Pina (ao Jornal de Notícias)
Greve na Transtejo e Soflusa
Os funcionários da Transtejo e Soflusa paralisaram ontem, quinta-feira entre as 12h00 e 24h00. As empresas asseguram a ligação fluvial da Margem Sul a Lisboa. O objectivo é permitir que os trabalhadores possam aderir à jornada de protesto da CGTP contra as políticas governamentais. A empresa disponibilizou transportes alternativos, nomeadamente através de autocarros e do comboio da Fertagus. Os títulos da Soflusa e Transtejo serão válidos nestes meios.
Fonte/C.M.
Alto Estanqueiro homenageia ‘fregueses’
«COMEMORAR a freguesia, os seus avanços, história e tradição», são alguns dos objectivos dos festejos que assinalam os 21 anos daquela localidade montijense. Tolentino Gomes acredita ser importante «homenagear, não só a cidade, mas também os munícipes, cujo dinamismo muito tem contribuído para o desenvolvimento da freguesia, bem como para a sua divulgação». As cerimónias do Dia da Freguesia do Alto Estanqueiro/Jardia, a 4 de Outubro, já se realizam há 21 anos «como forma de reconhecer a evolução efectiva que a freguesia vai alcançando», argumenta o presidente da junta local. «Muita coisa mudou» na freguesia ao longo dos últimos anos: «pavimentaram-se estradas e abriram-se ruas e legalizaram-se bairros», afiança, a titulo de exemplo, para acrescentar que a Câmara comprou um novo edifício para a Junta, «mais amplo, com capacidade para um centro de convívio, um centro de tempos livres para jovens e uma biblioteca». Por outro lado, a qualidade «aumentou bastante na última meia década», refere. «As escolas estão todas a funcionar em pleno, com material informático, computadores, fotocopiadoras e tudo fruto do investimento da Câmara e da Junta». Tolentino Gomes aproveita estas comemorações para «relembrar a história e para perspectivar o futuro, quer da freguesia quer dos próprios órgãos do poder local». É que, para o autarca, «é muito importante gerir bem o poder e participar num ciclo de inovação constante». Consciente de que a garantia de uma vida estável da população e a protecção das suas necessidades mais básicas passa pela intervenção da Junta, perspectiva necessidades de investimentos na pavimentação de mais estradas e a construção da ETAR do Afonsoeiro.
Câmara aplica taxa máxima
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou na última reunião do executivo camarário a taxa de 10 por cento a aplicar em 2007, relativamente á derrama. De acordo com a proposta apresentada os municípios “podem lançar anualmente uma derrama, até ao limite de 10 por cento sobre a colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, que corresponda ao rendimento gerado na área geográfica do Município de Alcochete”. A proposta sublinha ainda que a derrama “deve ser afecta às Despesas do Plano Plurianual de Investimentos, às Despesas reflectidas nas Actividades mais Relevantes e às restantes Despesas Orçamentais” Assim, a derrama sobre o IRC, explica a proposta, “deverá ser entendida como um contributo das empresas que apresentam resultados positivos, ou seja lucros”. Luís Franco, presidente da Câmara de Alcochete, aplicou que a aplicação da taxa máxima na derrama “tem razão de ser”, porque o município “efectuou vários investimentos através de receitas próprias, sendo também algumas obras comparticipadas, mas suportando a autarquia a parte restante não comparticipada”. O autarca deu a conhecer algumas das obras constantes do Plano Plurianual de Investimentos que “vão transitar em parte ou vão iniciar-se em 2007”, tais como a Construção da 3.º e 4ª Fases da Variante à Vila de Alcochete, Ampliação das Escolas da Restauração, Monte-Novo e Valbom, Construção dos Depósitos Apoiados do Batei, frisando que estas obras por si só “justificam o lançamento da derrama”, bem como também os encargos que “assumimos e que não estão pagos”.
Junta de Alcochete limpa Praia dos Moinhos
A JUNTA de Freguesia de Alcochete, presidida pela CDU, voltou a responsabilizar-se pela limpeza da praia dos Moinhos, numa extensão de cerca de 5 quilómetros. Para a concretização dos trabalhos, iniciados em Maio, com dinheiros do protocolo de descentralização de competências do município, a autarquia dispõe de 11.700 euros. Estêvão Boieiro, presidente da Junta de Freguesia de Alcochete, realça que se cumpriu uma aposta do programa eleitoral da junta e que foi retomada uma tarefa que foi interrompida nos dois últimos anos, a quando do executivo socialista, uma vez que o anterior presidente João Carraça, entendia que «este tipo de trabalho competia à Câmara de Alcochete e não à junta de freguesia». No âmbito do protocolo, a Junta de Alcochete tem também realizado pequenas intervenções no parque escolar e efectuado a manutenção dos balneários públicos localizados na praia dos Moinhos. De acordo com o autarca, esta infra-estrutura, cujo prazo de concessão está a terminar, será em breve demolida para dar lugar a uma unidade hoteleira. A limpeza, pintura e manutenção dos depósitos de água das Rilvas, Monte Laranjo e Fonte da Senhora são outras intervenções que a junta efectua. Por outro lado, Estêvão Boieira refere que a criação do Clube dos Avós, ocorrida em Março deste ano, por iniciativa da Junta de Alcochete, está a dar frutos muito positivos. Com esta iniciativa, a junta presta um serviço ao domicílio, em termos de assistência a obras, junto das famílias que habitam nas zonas rurais, sobretudo das mais idosas que têm dificuldade em deslocar-se à sede do concelho. No futuro, o autarca comunista confessa que gostaria de ver o parque escolar da freguesia ampliado, devido ao crescimento demográfico da zona ocorrido nos últimos tempos, por causa da construção da ponte Vasco da Gama, dos bons acessos que o concelho possui e da qualidade de vida que a localidade oferece aos munícipes. Uma unidade hospitalar para a freguesia de Alcochete é também defendida por Estêvão Boieiro.
Fonte/Rede SemMais
outubro 12, 2006
PSD Montijo manifesta discordância ao fecho das urgências do Hospital do Montijo
Numa tomada de posição conjunta da Secção do Montijo do PSD e dos Autarcas do Partido Social-Democrata, eleitos no concelho do Montijo, referem que estranham “o silêncio da administração do Hospital, da qual se desconhece qualquer posição pública relativamente à unidade de saúde que administram.” Por outro lado, salientam que se indignam “de ver o concelho, cada vez mais, a caminhar no sentido de ser mais um dormitório suburbano e sem qualidade da Região de Lisboa e Vale do Tejo.” Divulgamos o teor integral da tomada de posição dos sociais democratas do concelho do Montijo: Declaração política relativa à situação actual do Hospital do Montijo. Um dos direitos sociais constitucionalmente consagrados é o direito à saúde. De facto, o art. 64º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP) proclama que “Todos têm direito à protecção da saúde”. Concomitantemente, no n.º 3 do mesmo artigo, o legislador incumbiu o estado de “Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”. O direito à saúde é de primordial importância na medida em que está em especial conexão com o direito fundamental à vida, também consagrado na CRP. Neste contexto, todas as diligências de qualquer governo da república tendentes a cortar gastos do aparelho do estado têm que respeitar a própria hierarquia constitucional dos direitos dos cidadãos que possam ser afectados com as legitimas opções a tomar. Assim, na saudável atitude de cortar gastos em ordem ao equilíbrio das contas do estado, devem os governos começar por contemplar os gastos supérfluos de sectores que não colidam com direitos fundamentais do cidadão. A saúde é, por excelência, uma área em que os direitos fundamentais dos cidadãos estão permanentemente em exercício e na qual a actuação governamental requer especiais cuidados, tendo em conta, primordialmente, os mais desfavorecidos que não possam optar por outro tipo de cuidados médicos senão aqueles que o estado proporciona. De acordo com a “PROPOSTA DA REDE DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA”, elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, mandatada pelo governo, diversas urgências hospitalares irão encerrar talvez no decurso do próximo ano, com base, essencialmente, em critérios de racionalidade económico-financeira, estando entre eles o Hospital do Montijo. Tal hospital serve hodiernamente uma população estimada em 60 mil habitantes, dos concelhos do Montijo e Alcochete, bem como algumas populações circundantes. Por outro lado, ao que se julga saber, dentro de alguns anos a população do Montijo passará os 70 mil habitantes. Ora, o hospital do Montijo atende, segundo números tornados púbicos pela Câmara Municipal do Montijo, 46.864 utentes por ano, e segundo a mesma fonte, o Hospital do Montijo tem apresentado resultados positivos nos últimos anos, pelo que falecerão, em teoria, os alegados fundamentos económicos e financeiros. Assim, considerando que o hospital do Montijo é o único serviço de atendimento permanente aos cidadãos e que sem ele os montijenses ficam a mais de vinte minutos de um serviço de urgência, os autarcas do Montijo do Partido Social-Democrata manifestam a sua total e incondicional oposição ao encerramento do serviço de urgência do Hospital do Montijo. Querem os autarcas do Montijo do PSD manifestar a sua indignação perante a atitude frágil e incoerente da Senhora Presidente da Câmara Municipal do Montijo, a qual afirma, debilmente, a sua oposição ao fecho das urgências do Hospital do Montijo mas, ao mesmo tempo, diz-se solidária com o governo da República, com o argumento peregrino da sua filiação partidária. Estranham os autarcas do PSD o silêncio da administração do Hospital, da qual se desconhece qualquer posição pública relativamente à unidade de saúde que administram. Indignam-se os autarcas do PSD /Montijo de ver o concelho, cada vez mais, a caminhar no sentido de ser mais um dormitório suburbano e sem qualidade da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Lembram-se os autarcas do PSD, porque na sua grande maioria são “filhos da terra”, desta ser vila e ter mais qualidade de vida do que agora que é cidade. Assim, os autarcas do Montijo do PSD decidiram solicitar ao Ex.mo. Senhor Ministro da Saúde uma audiência em ordem a manifestar a sua discordância perante o anunciado fecho das urgências do Hospital do Montijo e as suas preocupações perante o bem-estar das populações servidas até agora por aquele serviço.
Montijo, 3 de Outubro de 2006
Os Autarcas do Partido Social-Democrata no concelho do Montijo
Plano Municipal de Promoção para a Cidadania
As inscrições, para participar no Plano Municipal de Promoção para a Cidadania 2006/2007, estão abertas até ao dia 25 de Outubro. Os participantes irão desenvolver o seu trabalho em diversas instituições do concelho. Os jovens recebem um subsídio mensal de 57,36 euros. Até 25 de Outubro, o Gabinete da Juventude da Câmara Municipal de Montijo está a aceitar inscrições para o Plano Municipal de Promoção para a Cidadania 2006/2007. Entre Novembro de 2006 e Julho de 2007, os participantes irão desenvolver o seu trabalho em diversas instituições do concelho. Os jovens recebem um subsídio mensal de 57,36 euros. Podem candidatar-se pessoas entre os 16 e os 25 anos, estudantes, residentes no concelho de Montijo, interessadas em melhorar a sua formação cívica e em ajudar cidadãos socialmente mais vulneráveis, como crianças e idosos. No acto de inscrição é necessário um formulário (fornecido pelos serviços), uma declaração do estabelecimento de ensino comprovativa da matrícula no presente ano lectivo, uma fotografia tipo passe, uma fotocópia do bilhete de identidade, o curriculum vitae e, no caso dos menores de idade, uma autorização do encarregado de educação devidamente assinada. Os interessados devem dirigir-se ao Gabinete da Juventude, na Quinta do Saldanha, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Mais informações através dos telefones 2123278 67/68 ou do e-mail cmm.juventude@clix.pt
Comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas
A Praça da República recebe, no dia 13 de Outubro, entre as 15 horas e as 18 horas, um conjunto de actividades organizado pelo Gabinete do Idoso, da Câmara Municipal de Montijo, no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas. Entre as actividades preparadas, destacamos a actuação de um rancho folclórico intergeracional e um painel onde os idosos poderão fazer desenhos e pinturas alusivas à referida efeméride. A animação ficará a cargo da Associação de Reformados e Pensionistas de Benfica, do Grupo Etnográfico de Danças e Cantares de Alverca, da Marcha Popular do Centro de Convívio de Reformados e Pensionistas de Montijo, da acordeonista Ana Sofia Campeã e dos ginastas do Projecto Saudável 65. No final da tarde, haverá um lanche oferecido pela Stec/Raporal, Carmonti, E’Leclerc e Modelo. Nestas actividades de comemoração do Dia Internacional das Pessoas Idosas participarão as juntas de freguesia e as instituições do concelho, parceiras do Gabinete do Idoso.
Campanha pelo sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez
“O Partido Socialista em geral e a Federação de Setúbal em particular defendem que a despenalização da IVG é um passo fundamental para tornar uma prática, que não deixa de existir por ser proibida, numa prática segura que tem em conta a igualdade de oportunidades e a saúde das mulheres portuguesas” – salientou Catarina Marcelino, Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal, em conferência de imprensa. Catarina Marcelino, Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal, em conferência de imprensa divulgou um documento sobre o “Referendo - Interrupção Voluntária da Gravidez”, o qual é subscrito pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal, pela Federação de Setúbal do PS e pela Federação da JS de Setúbal.
Partido Socialista é favorável à despenalização da IVG
Salienta-se no documento que – “O Partido Socialista é favorável à despenalização da IVG, e tomará posição pública na defesa do “Sim”". Esta posição é acompanhada pelo Secretário-Geral do PS, José Sócrates, e por vários dirigentes nacionais entre os quais o Presidente da Federação de Setúbal Vítor Ramalho, a Presidente das Mulheres Socialistas de Setúbal Catarina Marcelino, o Presidente da Federação da JS de Setúbal João Barata, António Costa, Edite Estrela, Ana Gomes, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Alberto Costa, entre muitos outros. O Partido Socialista surge nesta matéria com uma posição de defesa da justiça social e da saúde das mulheres, defendendo não só a despenalização no sentido de terminar com os julgamentos por prática de aborto, mas também e sobretudo, com uma posição frontal no que respeita aos direitos, liberdades e garantias de cidadania, tratando as mulheres e as famílias portuguesas como iguais no acesso à saúde e à tomada de decisão, permitindo àquelas que não têm capacidade económica para se deslocarem ao estrangeiro, poderem praticar a IVG em Portugal, em consciência e em segurança.
Partido Socialista dá liberdade individual aos seus militantes
O Partido Socialista surge neste debate político, dando liberdade individual aos seus militantes aliás como sempre o faz, mas com uma posição clara enquanto Partido político, a favor da despenalização que, contrariamente à direita conservadora que assume uma postura hipócrita, como a apresentada pela Deputada Zita Seabra, corroborada por Paulo Portas, de suspensão das sentenças em tribunal, mas criando acções “educativas” sobre planeamento familiar onde estas mulheres terão de participar. Esta proposta é de irresponsabilidade e desrespeito pelas mulheres que em Portugal recorrem à prática de IVG. Por um lado assume uma atitude paternalista sobre a vida destas pessoas, partindo do princípio de que a sua decisão foi tomada com base na ignorância e na incapacidade de “tomar conta das duas vidas”, por outro lado e ainda mais grave é a total ausência de resposta às mulheres que continuam a abortar sem condições de saúde e que continuam a entrar aos milhares nas urgências dos hospitais, mais de 10.000 em 2005, pondo em risco as suas vidas e ficando com danos físicos muitas vezes irreversíveis. – sublinha o documento subscrito por todas as estruturas do Partido Socialista do Distrito de Setúbal.
Referendo não é uma causa partidária mas sim uma causa social
Quanto à esquerda conservadora, o Partido Comunista, continua a insistir numa solução que passa por uma votação de proposta de Lei dentro da Assembleia da República não concordando com o referendo, apostando numa proposta autista, porque conhece a posição dos Partidos que são a favor da despenalização e que são claramente a favor do referendo, continuando a defender uma não solução não contribuindo de forma efectiva para a solução definitiva desta situação que penaliza tantas famílias portuguesas. Apesar de uma orientação político partidária que o referendo está a tomar, a despenalização da IVG não é uma causa partidária mas sim uma causa social que, independentemente da área político partidária de cada um é, acima de tudo uma causa humana e social de interesse público que contará com todos e todas os que se quiserem juntar em sua defesa – sublinhou Catarina Marcelino, o documento divulgado aos órgãos de comunicação social. Uma campanha pelo sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Concertar acções com forças políticas e sociais
O Partido Socialista em geral e a Federação de Setúbal em particular defendem que a despenalização da IVG é um passo fundamental para tornar uma prática, que não deixa de existir por ser proibida, numa prática segura que tem em conta a igualdade de oportunidades e a saúde das mulheres portuguesas, pelo que irão levar a cabo uma campanha pelo sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até ás 10 semanas, estando a organizar acções de informação e esclarecimento por todos os concelhos do Distrito com participação de dirigentes nacionais do PS assim como acções de rua falando com as mulheres e os homens numa estratégia de proximidade. O Partido Socialista apesar de fazer desta causa bandeira sua está disponível para concertar acções com forças políticas e sociais que comunguem do mesmo objectivo, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez através de referendo – salienta-se a finalizar.
Fonte/Rostos
Uma nova vida na PGR
Começa esta segunda-feira um novo mandato na Procuradoria Geral da República (PGR). Pinto Monteiro sucede a Souto Moura e herda ainda algum dos dossiers pesados, como, por exemplo, o Caso Casa Pia, as suas variantes via Envelope 9 e afins, as aventuras e desventuras do Apito Dourado, os mistérios dos socos de Felgueiras e o descrédito do modelo judicial e de investigação, bem como da figura do próprio Procurador-Geral. Ainda assim, Souto Moura lidou com alguns peso-pesados como o Caso Moderna; as acusações sobre o antigo presidente do Benfica, Vale e Azevedo; e a queda da ponte de Entre-os-Rios. Não foi o suficiente. Talvez mais por culpa do enredo político – do PR ao Governo e Parlamento, das juntas de freguesia aos partidos com e sem assento na AR - do que propriamente por causa de Souto Moura e da entidade que liderava. Daí a oportunidade com que o Presidente da República, Cavaco Silva, lançou na agenda a questão da corrupção. Talvez recordado do que sucedeu quando era ainda primeiro-ministro e o Parlamento fulminou a Alta Autoridade contra a Corrupção. Pinto Monteiro sabe à partida que estes primeiros anos terão essa temática bem viva. E bem precisa Portugal que tal não caia no esquecimento de um qualquer Pacto da Justiça. José Sócrates terá finalmente percebido a mensagem e reintroduzido o assunto nas prioridades do Executivo. Mas, o antigo membro da Alta Autoridade contra a Corrupção, Pinto Monteiro, nesta nova vida da PGR dificilmente podia ter um começo mais solitário no exercício do seu cargo.
Por Filipe Rodrigues da Silva (colunista no Diária Digital)
Internamento hospitalar vai ser pago
Os internamentos nos hospitais públicos, actualmente gratuitos, vão passar a ser pagos e podem custar até cinco euros por dia. A medida deve entrar em vigor já a partir de Janeiro, anunciou esta quarta-feira o ministro da Saúde, António Correia de Campos. Em declarações à rádio 'Antena 1', o responsável da tutela disse que apenas falta decidir o limite máximo de tempo, ou o limite de número de dias, em que esse valor será pago. "Na União Europeia há nove países que têm taxa moderadora no internamento", salientou o ministro à Antena 1, realçando que "a taxa desaparece a partir do momento em que o internamento é muito prolongado, porque se considera que nestes casos isso (o pagamento de cinco euros por dia) seria catastrófico".
Fonte/C.M.
Reformas baixam em 2008
A partir de dia 1 de Janeiro de 2007, todas as pessoas que se queiram reformar terão a sua pensão calculada em função de toda a sua carreira contributiva e não tendo por base os descontos feitos nos melhores dez dos últimos 15 anos. É o equivalente a dizer que as pessoas vão receber em função do que efectivamente descontaram toda a vida. Esta mudança terá um efeito imediato: as reformas serão mais baixas. O impacto far-se-á sentir já em 2007 (com a aplicação da nova fórmula), mas a grande diferença será a partir de 2008, com a combinação dos dois factores; carreira contributiva mais indexação à esperança de vida. Só esta última alteração provocará, segundo os especialistas, uma redução média da primeira pensão de 0,5 por cento ao ano, até 2030. O acordo ontem assinado entre o Governo e os parceiros sociais prevê três situações diferentes, que permitem fasear o impacto da introdução da nova fórmula de cálculo. O primeiro caso abrange os inscritos na Segurança Social até 2001 e que se reformem até 31 de Dezembro de 2016. Para estes haverá uma “fórmula transitória” que tomará em consideração, proporcionalmente, o peso da carreira contributiva decorrida até 2007 (e que se baseia nos dez melhores anos dos últimos 15) e peso da carreira subsequente. O segundo caso abrange os contribuintes inscritos na Segurança Social até 2001, mas que se reformem depois de 2016. Neste caso, a fórmula tomará em consideração a média ponderada da nova e da antiga fórmula. Por último, os que se inscreveram na Segurança Social a partir de 2002 terão a sua reforma totalmente calculada em toda a sua carreira contributiva. Para todos aqueles casos e para todas as pensões que sejam requeridas a partir de 1 de Janeiro de 2008, será aplicado o factor de sustentabilidade que liga a reforma à esperança de vida do pensionista. A esperança de vida é medida com base nos dados publicados, em cada ano, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), começando a ser contada desde 2006, até ao ano anterior ao requerimento da pensão. Outra regra aceite por patrões, sindicatos e Governo foi a adopção de um novo indexante para o aumento das pensões. Os parceiros sociais, independentemente do Governo que estiver em funções, acordaram que o aumento das reformas será indexado ao comportamento da economia, em particular ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Quebra-se assim a regra que amarrava a subida das reformas aos aumentos definidos para o salário mínimo nacional. Para as pensões com valor superior a 4630,80 euros (o equivalente a 12 salários mínimos nacionais) haverá um congelamento nominal dos aumentos, um congelamento que será reavaliado de cinco em cinco anos. José Sócrates, que ontem presidiu à cerimónia de assinatura do acordo, no Centro Cultural de Bélem, em Lisboa, disse que esta é uma reforma “urgente para salvar a Segurança Social, não apenas a curto prazo, mas também a médio e longo prazo”. O primeiro-ministro considera que as medidas agora acordadas visam “dar resposta ao problema do envelhecimento da população em Portugal”, através da introdução do factor de sustentabilidade.
AUMENTO ANUAL DAS PENSÕES - A PARTIR DE JANEIRO DE 2008
Pensões com valor inferior a 578,85 euros: Valor da inflação, IPC (PIB inferior a 2%) / IPC mais 20% PIB, limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima da inflação (PIB de 2% a 3%) / IPC mais 20% PIB (PIB igual ou superior a 2%). Pensões com valor entre 578,85 euros e 2315,40 euros: Inflação menos 0,5 pontos percentuais (PIB inferior a 2%) / Valor da inflação, IPC (PIB de 2% a 3%) / IPC mais 12,5% PIB (PIB igual ou superior a 2%) Pensões com valor entre 2315,40 euros e 4630,80 euros: Inflação menos 0,75 pontos percentuais (PIB inferior a 2%) / Inflação mais 0,25 pontos percentuais (PIB de 2% a 3%) / Valor da inflação (PIB igual ou superior a 2%) Nota: Calculado com base no salário mínimo em vigor em 2006 (385,90 euros)
MELHORES ANOS
Para proteger as carreiras contribuitvas longas foi acordado que os valores de referência para o cálculo das reformas serão os melhores 40 anos.
PENALIZAÇÕES
Quem se reformar antes dos 65 anos (possível para quem tiver 30 anos de descontos e 55 anos de idade) terá uma penalização de 0,5 por cento ao mês.
PRÉ-REFORMA
Aumenta a idade para o regime da pré-reforma, dos actuais 55 para os 57 anos de idade. As regras mantêm-se para os actuais pré-reformados.
ACUMULAÇÃO
Não é permitido, por um período de três anos, que o reformado acumule a pensão com o salário, se trabalhar na mesma empresa onde era empregado.
ABONO
Ficou acordada uma majoração da prestação do abono de família para os casos das famílias monoparentais, tendo em conta os rendimentos do agregado.
SOBREVIVÊNCIA
O cálculo desta pensão terá em conta os rendimentos do cônjuge sobrevido, desde que ultrapassem determinado limite, bem com a prestação de alimentos.
CÓDIGO
O Governo e os parceiros sociais acordaram na aprovação de um Código Contributivo, em 2007, que sistematize a relação jurídica entre o pensionista e o Estado.
TRABALHADORES VÃO PAGAR
A CGTP foi o único parceiro a não assinar o acordo para a Segurança Social. Carvalho da Silva esteve presente na cerimónia que decorreu ontem no Centro Cultural de Belém, Lisboa, onde criticou esta reforma. Para o dirigente sindical, 99 por cento dos custos do sistema vão ser pagos pelos trabalhadores, enquanto que os patrões contribuirão com pouco. “Esta é a razão da nossa recusa, porque incide sacrifícios apenas aos trabalhadores e vai provocar uma redução progressiva das pensões de reforma”, disse o líder.
"OPERAÇÃO DE MARKETING"
O PSD voltou ontem a classificar reforma da Segurança Social do Governo, um “remendo” do sistema actual. “O acordo de hoje [ontem] é uma excelente operação de marketing e de propaganda”, declarou Paes Antunes, vice-presidente do PSD. O partido, liderado por Marques Mendes, quer um sistema misto que até 2015 possibilitará que as pensões de reforma serão em média “superiores em quatro por cento”. E exemplifca: para quem ganha 782 euros, a pensão de reforma com o modelo proposto pelo Governo seria de 631 euros. Com o modelo do PSD chegaria aos 663 euros.
UTILIZAR AS PRIVATIZAÇÕES
O ex-ministro da Segurança Social, Bagão Félix, defendeu ontem que o Estado deveria utilizar parte das receitas das privatizações para compensar a quebra de receitas da Segurança Social no período de transição entre o actual e o novo sistema. Respondendo assim ao Governo que afirma que a transferência de parte das contribuições para os fundos de pensões levaria ao aumento da dívida. Num seminário sobre o futuro da Segurança Social, Bagão Félix afirmou que o Governo está a “adiar o problema” da sustentabilidade financeira do sistema.
PATRÕES CRITICAM TRABALHO AOS 65
Os patrões criticam a permanência dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, pois consideram que se reflectirá numa perda de competitividade para as empresas portuguesas. Esta é uma das medidas definidas no novo acordo para a Segurança Social e que fomenta o envelhecimento activo, ou seja, a permanência no mercado de trabalho de pessoas com mais de 65 anos e 40 anos de descontos. À saída do encontro entre Governo e parceiros sociais, a maioria das confederações patronais rejeitou esta medida. Todavia “teve de haver cedências de todas as partes para encontrarmos um consenso”, explicou ao CM João Machado, da Confederação de Agricultores de Portugal. “As empresas preferem sempre renovar pessoal, mais novo e qualificado, do que manter no activo trabalhadores mais velhos”, disse o dirigente patronal. Mas “tanto empresas como trabalhadores vão ganhar com esta situação porque pagam uma taxa mais baixa à Segurança Social”. Em vez de 34,75 por cento passarão a pagar, em conjunto, 26,2 por cento. José António Silva, da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, por seu lado, exemplificou as suas críticas. “Se numa empresa com dez trabalhadores cinco estiverem nesta condição é um peso demasiado elevado.” Para José António Silva, estes casos deviam ser limitados entre cinco a dez por cento do pessoal, devendo o Estado assumir a responsabilidade pelo excedente. Apesar das críticas, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, reforçou ontem que esta é uma solução para a Segurança Social e que as empresas vão ser obrigadas a aceitar a permanência dos trabalhadores mais velhos. “Os empresários não têm alternativa”, disse. Não obstante, Atílio Forte, da Confederação do Turismo Português, garantiu que “a estratégia para incentivar as empresas” a manter os trabalhadores no activo será discutida nas próximas reuniões de concertação social, agendadas para Janeiro de 2007.
JOSÉ SÓCRATES DEFENDE SISTEMA SOLIDÁRIO
“Queremos um sistema de Segurança Social universal e solidário que una as gerações”, disse Sócrates.
CAVACO QUER MAIS CONTRIBUTOS NO PARLAMENTO
O Presidente da República quer que a reforma da Segurança Social seja aperfeiçoada no Parlamento.
PRÉMIOS DE DESEMPENHO TAMBÉM VÃO PAGAR
Terão incidência as prestações relacionadas com resultados obtidos pela empresa e pagos aos trabalhadores.
BONIFICAÇÕES PARA QUEM TRABALHAR DEPOIS DOS 65
Quem continuar a trabalhar depois dos 65 anos terá uma bonificação de um por cento por cada mês.
CARROS DE SERVIÇO CONTAM PARA A SEGURANÇA SOCIAL
A utilização por parte do trabalhador de viatura automóvel da empresa será tributada na Segurança Social.
Fonte/C.M.
outubro 11, 2006
Actos de vandalismo continuam no Montijo
Lamento o vandalismo que ultimamente tem ocorrido na zona envolvente à discoteca DXL, mais concretamente na Rua das Forças Armadas, pois não há um fim de semanaque não haja distúrbios. Nomeadamente vidros das viaturas partidas, assaltos aos carros, etc. e tudo por vandalismo. Um destes dias ouvi partir um carro e fui àjanela mas já não vi ninguém, soube que partiram mais vidros. Eu já fui lesada, nomeadamente, partiram-me o espelho do carro, outra vez assaltaram-me o carro. Mas como a PSP nunca os apanha, e ninguém vê, nós ficamos com os danos e eles ilesos. É triste que não haja mais intervenção por parte da PSP, nestes sítios, nem haja civismo por parte dos jovens que ali andam só a fazerem maldades. Pois quando saem dos locais nocturnos, vêem bêbados e comentam que vão partir vidros e fazem-no.
ATENÇÃO: Este/a cibernauta esta devidamente identificada por nós
Clique nas fotos
Campanha de sensibilização - A água também acaba
Após ter lido isto, “A Câmara Municipal de Montijo está a desenvolver, até 30 de Novembro, uma campanha de sensibilização sobre a temática da água. Nos próximos dois meses, a autarquia vai implementar um conjunto de iniciativas de modo a consciencializar a população para o facto dos recursos hídricos serem finitos e objecto de preservação”, deparai-me com isto (ver fotos).
Por Vergonha
Encerramento de urgências pode levar a cortes de estrada
A população de Montijo está a ser desafiada pela Comissão de Utentes da Saúde de Alcochete/Montijo no sentido de colocar panos pretos nas janelas das casas e nas montras das lojas em protesto contra o anunciado encerramento das urgências do Hospital Distrital da cidade. Os panfletos que apelam à adesão ao protesto começaram ontem a ser distribuídos, tendo sido possível observar já, em algumas janelas, panos e tarjas negras. Segundo Francisco Faúlha, da comissão de utentes, esta acção resulta de uma decisão do plenário realizado a 4 de Outubro, na presença de enfermeiros e ex-médicos do Hospital do Montijo. Ali ficou decidido que, se as formas de luta agora expressas não resultarem num recuo do governo no processo de encerramento das urgências, outras medidas serão tomadas. "Avançaremos para marchas lentas, vigílias, cortes de estradas, até que o governo se decida a ouvir-nos", garantiu ao JN o responsável. Para a comissão de utentes, a idade avançada da maioria da população, o facto de o hospital servir 47 mil utentes das freguesias rurais de Montijo, do concelho de Alcochete e uma parte dos concelhos da Moita e de Palmela, são argumentos mais que suficientes para impedir o encerramento do serviço de urgência. A esta lista é ainda acrescentada a escassez de ambulâncias e os conhecidos problemas dos hospitais mais próximos (Barreiro e Almada). Francisco Faúlha lembra também que foram estes argumentos que levaram, em 2001/2002, a um investimento que ultrapassou 1,5 milhões de euros, na remodelação do serviço de urgência do hospital. Confrontado com a polémica, Serafim Machado, director da unidade de saúde montijense, limita-se a manifestar confiança nos profissionais que estão a elaborar o estudo do governo. "Se a decisão for mesmo encerrar o serviço de urgência, não o farão sem encontrar soluções para os utentes que servimos", afirmou. A proposta do Governo liderado por José Sócrates para o encerramento do serviço de urgências de 14 hospitais, incluindo o de Montijo, caiu mal entre os socialistas da cidade. Em comunicado, o PS/Montijo - que detém também a presidência da autarquia - "opõe-se frontalmente ao encerramento do serviço de urgências". Salientam os responsáveis partidários que os critérios da melhoria de acesso à referida rede, da racionalização dos recursos e de boa gestão, que estão na base da proposta governamental "não se podem sobrepor a factores de ordem política e constitucional". O PS/Montijo continua a afirmar-se apoiante das reformas levadas a cabo pelo governo de José Sócrates, mas acrescenta que "deve ser solidário, em primeiro lugar, com as populações locais e com os compromissos eleitorais com elas assumidos".
Desemprego ameaça 80 operários
Cerca de 80 trabalhadores da fábrica Monticor, no Montijo, receiam perder os seus postos de trabalho depois de terem sido informados da venda da instalação corticeira a uma empresa local de construção civil. Segundo um comunicado a que o JN teve acesso, os funcionários tiveram conhecimento da alegada venda da empresa durante o período de férias, em Agosto. O negócio foi-lhes, posteriormente confirmado pelo próprio patrão, que anunciou a venda das instalações da empresa à Montiterras (empresa de construção civil) por 300 mil euros. Joaquina Ilhéu, delegada sindical e porta-voz dos trabalhadores, disse ao JN que o argumento usado pelo ex-proprietário da fábrica está relacionado com a regularização de dívidas contraídas nos últimos meses para pagamento de ordenados. Desde 28 de Agosto - dia em que os trabalhadores retomaram as suas tarefas na Monticor - que não há qualquer informação concreta quanto ao futuro dos funcionários da empresa. "Houve uma redução da matéria-prima e do trabalho e, neste momento, só 20% das pessoas continuam a trabalhar activamente", adianta a sindicalista, lamentando que nenhum responsável da empresa "esclareça a situação". Ontem, apesar de haver informação de que novas encomendas estão a chegar à linha de montagem, a maioria das funcionárias da fábrica estava a jogar às cartas em pleno horário laboral. O silêncio dos proprietários alastra-se também à comunicação social. Paulo Alves, responsável da Monticor, chegou a marcar uma conversa com o JN, para esclarecer a situação, mas acabou por faltar. Entretanto, a Inspecção de Trabalho já foi contactada, assim como o sindicato. Os trabalhadores prometem exigir explicações aos proprietários nos próximos dias. De referir ainda que a grande maioria destes funcionários têm cerca de 10 anos de casa, mas há muitos com mais de 30 anos de serviço.
Fonte/J.N.
A Frase do Dia
"Como o futuro veio a confirmar, dos três regimes que integravam o eixo [do mal], o mais perigoso para a paz mundial não era o Iraque, ou até o Irão, mas a Coreia do Norte".
Por Manuel Carvalho (ao PÚBLICO)
Resultados da Auditoria Financeira à Câmara Municipal de Alcochete
Como é do conhecimento público, o actual Executivo decidiu proceder à realização de uma auditoria externa às Contas da Câmara Municipal de Alcochete, com referência à data de 31 de Outubro de 2005. A referida auditoria externa, agora concluída, foi efectuada pela empresa “Camacho Palma & Lisboa Afonso, SROC” e, em conformidade com os respectivos relatórios, conclui-se que a situação financeira da autarquia é muito mais grave do que inicialmente se esperava. A primeira e mais relevante conclusão reside na existência de um passivo omitido (isto é, encargos assumidos e não revelados na contabilidade) de € 1.736.943 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e três e euros).Assim, e perante a existência de um passivo omitido de montante tão significativo, concluíram os auditores que a dívida global da autarquia se cifra em € 6.209.988 (seis milhões, duzentos e nove mil, novecentos e oitenta e oito euros), sendo que a dívida a curto - prazo é de € 3.454.885 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco euros).Por último, concluiu-se que as disponibilidades existentes em 31 de Outubro de 2005 apenas cobriam 15,7% da dívida total apurada.Assim, perante o quadro descrito, conclui-se e reitera-se que a situação financeira da Câmara Municipal de Alcochete apresenta contornos de extrema gravidade, condicionando, assim, a respectiva actividade e impondo, ainda, a continuidade da implementação de medidas políticas conducentes à sua superação.
Alcochete, 6 de Outubro de 2006
A Câmara Municipal de Alcochete
A Câmara Municipal de Alcochete atribui subsídios
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou por unanimidade, na reunião de 4 de Outubro, a atribuição de subsídios com valor global de 26.900 euros.O Agrupamento de Escolas de Alcochete receberá € 25.981,83 que serão repartidos do seguinte modo: € 3.852,00 para apoio à aquisição de livros no 1.º Ciclo, € 14.171,87 para a alimentação fornecida no primeiro trimestre nos refeitórios escolares do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, € 4.867,46 para aquisição de material de apoio às actividades nos Jardins de Infância e nas Escolas Básicas, € 723,84 para apoio ao prolongamento de horário nos quatro Jardins de Infância da rede pública, € 1.166,66 para apoio às despesas de manutenção e pequenos arranjos (1.ª tranche) nas escolas e € 1.200,00 para pagamento de alarme da Escola da Restauração.No âmbito do Programa de Apoio à Modernização Associativa, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um subsídio de € 1.000,00 ao Núcleo Sportinguista de Alcochete para apoio à aquisição de ar condicionado, reclamo luminoso e televisão.
A Câmara Municipal de Alcochete
outubro 10, 2006
Os caprichos da presidente
Decorreu no passado dia 2 de Setembro um passeio pedestre nocturno em Canha, integrado nas festas em honra de Nossa Senhora da Oliveira A organização local definiu o percurso, incluindo o local do jantar. Até aqui, tudo corria dentro da normalidade, tal como já aconteceu com os inúmeros passeios pedestres realizados nos últimos anos pelo nosso município. Só que o inesperado aconteceu. A presidente da câmara, ao saber que o referido jantar se ia realizar no lar da Misericórdia de Canha manda transferir o mesmo de local, alegando que gostava de participar no passeio e que assim não o podia fazer, pois não iria jantar no referido lar. Com efeito, a Provedora da Misericórdia de Canha foi vereadora do PS durante dois mandatos, tendo-lhe a presidente retirado a sua confiança política, mantendo com a mesma uma relação de profunda inimizade. Mais informou a Presidente que eventuais custos adicionais relacionados com esta alteração no local do jantar seriam suportados pelos cofres da câmara municipal. No dia do passeio, acontece que a presidente da câmara nem comparece ao mesmo nem ao jantar. Ora, esta situação vem indiciar que os objectivos da Presidente seria proibir qualquer contacto dos munícipes com a Misericórdia de Canha, negando qualquer aproximação entre o município e uma instituição centenária do nosso concelho. Assim, para além de denotar a sua prepotência e a sua perseguição à Provedora da Misericórdia de Canha, a presidente vem alterar por completo a sua decisão de não se imiscuir na organização de eventos locais. De facto, aquando das Festas de S. Pedro, e quando questionada sobre o facto de haver espectáculos pagos (que a Assembleia de Freguesia de Montijo veio repudiar), a presidente alegou que não se intrometia no assunto, pois se o fizesse estava sujeita a que a organização, perante uma eventual ingerência da sua parte, renunciasse às suas funções. Por isso, esta intromissão em Canha só se compreende à luz de um atitude persecutória perante a actual Provedora. Para além disso, é bom saber que os custos com o jantar ultrapassaram em várias centenas de euros o valor inicialmente previsto, caso a refeição se realizasse no lar da Misericórdia. Esta atitude da Presidente causou prejuízos materiais ao município que, embora pouco relevantes, deviam ser assumidos não pela câmara mas por quem os cansou, a Dra. Maria Amélia Antunes. Finalmente, estes factos indiciam que a presidente da câmara irá sobrepor os seus rancores pessoais às relações institucionais, o que muito nos preocupa. De facto, sendo a Misericórdia de Canha uma instituição de solidariedade social, precisa, tal como as suas congéneres, da ajuda e colaboração da autarquia, na prossecução das suas actividades anuais bem como nos seus projectos de crescimento. No cenário actual, tememos que a câmara se refugie em questões técnico-administrativas para inviabilizar qualquer apoio a uma das maiores instituições da freguesia de Canha. Por isso, vamos manter toda a nossa atenção para denunciarmos qualquer tipo de discriminação que eventualmente a Misericórdia de Canha venha a sofrer.
Por Nuno Ferrão (vereador PSD – independente)
Autarcas do PSD defendem direito à saúde
Os autarcos do PSD defendem o direito à saúde, que se encontra consagrado na Constituição, que refere que “todos têm direito à protecção da saúde” e que incumbiu o Estado de “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”. Daí que os eleitos do PSD considerem que “todas as diligências de qualquer Governo da República tendentes a cortar gastos do aparelho do Estado têm que respeitar a própria hierarquia constitucional dos direitos dos cidadãos que possam ser afectados com as legitimas opções a tomar”. Os sociais democratas sublinham que “devem os governos começar por contemplar os gastos supérfluos de sectores que não colidam com direitos fundamentais do cidadão” e que a saúde “é, por excelência, uma área em que os direitos fundamentais dos cidadãos estão permanentemente em exercício e na qual a actuação governamental requer especiais cuidados, tendo em conta, primordialmente, os mais desfavorecidos que não possam optar por outro tipo de cuidados médicos senão aqueles que o estado proporciona”. O PSD não deixa de lembrar que a proposta da Rede de Serviços de Urgência, elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, mandatada pelo Governo, “avança com o encerramento de diversas urgências hospitalares”, no decurso do próximo ano, com base, essencialmente em critérios de racionalidade económico-financeira, estando ente eles o Hospital do Montijo. O hospital do Montijo, revelam, atende, segundo números tomados púbicos pela Câmara do Montijo, “46.864 utentes por ano” e segundo a mesma fonte, “tem apresentado resultados positivos nos últimos anos”. Para os autarcas laranja o hospital do Montijo “é o único serviço de atendimento permanente aos cidadãos e que sem ele os montijenses ficam a mais de vinte minutos de um serviço de urgência” e não deixam de manifestar a sua total e incondicional oposição ao encerramento do serviço de urgência do Hospital do Montijo. Os autarcas do Montijo do PSD “manifestam a sua indignação perante a atitude frágil e incoerente da presidente da Câmara do Montijo”, que “afirma a sua oposição ao fecho das urgências do Hospital do Montijo” mas, ao mesmo tempo, “diz-se solidária com o governo da República, com o argumento peregrino da sua filiação partidária”. Os autarcas do PSD “estranham o silêncio da administração do Hospital, da qual se desconhece qualquer posição pública relativamente à unidade de saúde que administram” e confessam “sentir-se indignados de ver o concelho, cada vez mais, a caminhar no sentido de ser mais um dormitório suburbano e sem qualidade da Região de Lisboa e Vale do Tejo”. Os autarcas do PSD “decidiram solicitar uma audiência ao Ministro da Saúde para manifestar a sua discordância perante o anunciado fecho das urgências do Hospital do Montijo e as suas preocupações perante o bem-estar das populações servidas até agora por aquele serviço”.
Câmara vai reunir com Comissão Técnica das Urgências
A presidente da Câmara Municipal, Maria Amélia Antunes, vai reunir com a Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências em data ainda a anunciar. A revelação foi feita pela autarca ao Jornal do Montijo adiantando que foi uma iniciativa da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). Maria Amélia Antunes afirmou que recebeu um oficio da ANMP a informar que irá ser promovida uma reunião entre as autarquias abrangidas pela Requalificação das Urgências dos hospitais e a referida comissão, na sede da associação, em Coimbra, faltando apenas marcar a data. A presidente disse que a Associação de Municípios mostrou-se solidária para com a Câmara e população do concelho do Montijo levantando algumas reservas ao relatório apresentado pela comissão ao ministro da Saúde, cujo processo se encontra em discussão pública durante um mês, sendo decisão tomada em Dezembro. Maria Amélia Antunes revelou que já pediu uma reunião com as administrações do Hospital Distrital do Montijo e Centro de Saúde do Montijo. O objectivo é reunir o máximo de informação possível de modo a que permita uma melhor argumentação no encontro com a comissão técnica. A presidente lembra que “não há razão nenhuma para o fecho do serviço de urgência do hospital” mostrando grande preocupação com as populações das freguesias rurais de Canha, Santo Isidro e Pegões, que ficarão a uma distância enorme dos hospitais do Barreiro e Almada, as alternativas apresentadas pelos responsáveis do relatório. A autarca salienta que “a população já sabe que a presidente e os vereadores são contra o encerramento” acrescentando que a moção aprovada pelo executivo, por unanimidade, já foi enviada ao ministro da Saúde, presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares. “A Câmara Municipal apõe-se ao encerramento dos serviços de urgência do Hospital Distrital do Montijo sem a garantia de um serviço alternativo de atendimento permanente qualificado e eficiente” tendo em conta que a cidade “não possui, actualmente, qualquer serviço de atendimento permanente no centro de saúde” refere a moção. Recorde-se que são atendidos nos serviços de urgência 46.864 utentes por ano, correspondendo a uma média mensal de mais de seis mil utentes por mês e de 130 utentes diário. O Hospital serve uma população de 60 mil habitantes dos concelhos do Montijo e Alcochete, com tendência para aumentar nos próximos anos.
Câmara vai investir 550 mil euros na remodelação do Museu Agrícola
A câmara Municipal do Montijo já lançou o concurso para a empreitada de remodelação do Museu Agrícola, situado na Quinta Nova da Atalaia, representando um Investimento de 550 mil eures. Parto desta verba é financiada no âmbito de uma candidatura da autarquia a um programa da Direcção Geral das Autarquias locais. O vereador do Turismo e responsável pelos museus, Renato Gonçalves, afirmou ao Jornal do Montijo que a obra prevê uma intervenção nas zonas dos lagares e adega, palheiro e cobertura. Renato Gonçalves salienta que “os lagares e adega têm um espólio que está visitável” faltando agora “proceder à pintura e intervenção nos telhados”. Além disso, adianta que foi colocada sinalética nova. O vereador explica que o palheiro vai ser transformado num “espaço multifacetado e polivalente que permitirá realizar exposições e outras iniciativas” contando ainda com um auditório. Renato Gonçalves afirma que o Museu tem estado aberto a visitas de estudantes, grupos de turistas ou de interessados em visitar o equipamento. “Temos feito algumas visitas e acções” acrescentou o autarca. A Quinta Nova de Atalaia, situada no centro da Freguesia de Atalaia constitui hoje um marco importante do passado rural do concelho. Não se conhece a data da sua fundação, mas deve remontar pelos meios ao século XVIII, atendendo a alguns vestígios da construção primitiva. Contudo, a data mais antiga conhecida é de 1874. No século XX, foi pertença da família Santos Fernandes, sendo doada à Câmara Municipal de Montijo em 1997, procedendo-se a instalação do primeiro núcleo museológico dedicado à temática agrícola do concelho. A partir dos espaços e dos equipamentos de produção e fabrico do vinho e do azeite, constituiu-se um percurso museológico, em torno destes dois produtos agrícolas, que em tempos foram símbolos de prosperidade rural do concelho. O lagar de azeite é de pequena produção. Aqui se podem observar as galgas para a moenda da azeitona, as prensas, os equipamentos e utensílios utilizados no fabrico do azeite. Estamos perante um exemplar de arqueologia industrial, que chegou até nós em muito bom estado de conservação, podendo ainda funcionar, didacticamente, para mostrar todo o processo de produção do precioso líquido. Os lagares de vinho e adega, alvo de musealizaçâo, dão a conhecer, para além da arquitectura rural própria deste tipo de actividade, todo o processo de produção e conservação do vinho e aguardente. O Museu integra também duas salas de exposição de peças doadas por particulares e oficina de restauro das mesmas. A horta, constituída por pequenas leiras cultivadas com leguminosas, tem por objectivo a sensibilização da população escolar para o conhecimento e preservação das actividades agrícolas tradicionais. O pomar de citrinos (laranjeiras e limoeiros), permite o acompanhamento do processo de produção dos frutos (floração, crescimento, maturação e apanha) de salientar a conservação do sistema de rega tradicional.
Espolio de Jorge Peixinho
O vereador revelou que o levantamento/inventariação do espólio de Jorge Peixinho, no Museu Municipal, está praticamente pronto. A fase seguinte será criar uma base de dados do espólio permitindo assim um acesso mais fácil ao mesmo. Renato Gonçalves disse ainda que vão ser recuperadas duas salas do Museu para expor parte do espólio do maestro. A restauração estará a cargo de alunos da Escola Profissional de Sinta da Universidade Nova de Lisboa. Se tudo correr bem as obras estarão prontas na Primavera ou Verão do próximo ano.
Fonte/J.Montijo
outubro 09, 2006
Montijo de luto contra fecho das urgências
A população do Montijo decidiu realizar uma concentração junto ao hospital e colocar panos negros nas janelas em protesto contra o encerramento das urgências do hospital, previsto pelo Governo, anunciou a Comissão de Utentes da Saúde de Alcochete/Montijo. No plenário organizado quarta-feira pela Comissão de Utentes da Saúde de Montijo/Alcochete, que se realizou no estabelecimento comercial da Pluricoop, foram aprovadas pelas mais de uma centena de presentes duas moções d e protesto. «As duas deliberações que resultaram do plenário foram uma concentração junto ao hospital e a colocação de panos negros nas janelas do Montijo durante uma semana», afirmou Francisco Fagulha, da comissão. A concentração no hospital distrital vai ocorrer no dia 13 de Outubro , pelas 18h30, mas vai decorrer «de uma forma organizada e pacífica», estando marcado o início da iniciativa dos panos negros nas janelas para segunda-feira, dia 9 de Outubro. Francisco Fagulha explica que este é apenas o início dos protestos, garantido que caso o Governo mantenha a posição, a luta se vai intensificar. «Caso o Governo e o ministro não tomem medidas, podemos avançar para outras formas de luta mais violentas como o corte de estradas e vigílias. Vamos esperar para ver e depois decidimos novamente com a população qual o próximo passo», disse.
Alcochete combate problemas sociais
O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Município de Alcochete, apresentado esta semana, promete concretizar soluções para a fazer face a vários problemas sociais do concelho. Acabar com o elevado número de pessoas sem escolaridade obrigatória, melhorar a qualidade urbanística, prevenir e combater a criminalidade, bem como melhorar os níveis de formação cívica e responder às necessidades dos grupos mais vulneráveis são algumas das propostas apontadas, segundo responsável da Rede Social, Fernando Salgueiro. O PDS de Alcochete foi elaborado no âmbito de uma candidatura do município ao Programa Rede Social. Mais de 30 instituições, entre as quais as autarquias locais, a Segurança Social, a Cruz Vermelha e a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete uniram-se para elaborar o documento que pretende ser «uma estratégia de resolução para os principais problemas identificados em Alcochete». «O PDS aponta caminhos, define objectivos e estratégias para solucionar ou minimizar esses problemas», frisa Fernando Salgueiro. Como objectivo mais geral do documento, o responsável aponta como meta a «intensificação das sinergias entre os três pilares do desenvolvimento sustentável, ou seja, a nível social, económico e ambiental». O plano identificou cinco áreas problemáticas para onde se deve orientar a prioridade de acção, nomeadamente, a educação, formação e emprego, habitação e acessibilidades, prevenção e segurança formação cívica e solidariedade social. Relativamente ao primeiro aspecto, o diagnóstico social nota que há um número elevado de pessoas em idade activa sem escolaridade obrigatória, para além de uma elevada taxa de analfabetismo, insucesso e abandono escolar no segundo e terceiro ciclos. «Constatou também que a habitação está em mau estado no núcleo histórico e zonas rurais, para além da falta de estacionamento legal e de dificuldades de mobilidade em edifícios públicos e via pública». No que diz respeito à segurança, registou-se um pequeno aumento da criminalidade, bem como do consumo de álcool na população juvenil e idade adulta. Os Alcochetanos têm ainda «insuficiente formação ambiental» e «há um défice de acompanhamento de pais em relação aos filhos. A tendência a isolamento psico-social dos idosos também é uma realidade, assim como o défice de apoio institucional a pessoas com deficiências». A Rede Social de Alcochete espera responder a estes problemas e carências até ao final de 2009, através do PDS que começará a ser implementado em 2007 «por todos os parceiros que fazem parte da rede social do município». Em termos concretos, serão criadas soluções que, por exemplo, permitirão «expandir, qualificar e tornar mais acessível a rede de serviços e equipamentos colectivos». «Temos boas expectativas na prossecução do plano», adianta Fernando Salgueiro que aponta algumas propostas específicas. A nível da educação, formação e emprego é preciso «elevar os níveis de qualificação de base da população», por isso haverá uma maior aposta no Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências adquiridas ao longo da vida. Está ainda previsto um reforço da formação profissionalizante a adultos pouco qualificados. De forma a aumentar a empregabilidade haverá um esforço para «valorizar a imagem do concelho, realçando as potencialidades turísticas e de lazer e as actividades económicas tradicionais». O plano aponta ainda o reforço da atractividade do concelho junto de potenciais investidores através da instalação de pequenas unidades económicas não poluentes no concelho. «Alcochete não é um concelho com um número elevado de problemas sociais, mas os que existem carecem de uma resolução. Através deste trabalho de parcerias podemos conseguir essa meta», remata Fernando Salgueiro.
Derrama a dez por cento em Alcochete
A Câmara e Assembleia Municipais de Alcochete já aprovaram a derrama para o próximo ano que será de dez por cento sobre a colecta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). A derrama deverá corresponder proporcionalmente ao rendimento gerado na área geográfica do Município de Alcochete. Este imposto será afecto às Despesas do Plano Plurianual de Investimentos, às Despesas reflectidas nas Actividades Mais Relevantes e às restantes Despesas Orçamentais. Ao aprovar o limite máximo da derrama, a autarquia de Alcochete tem como objectivo reforçar a capacidade financeira do município, de acordo com a Lei das Finanças Locais. A Câmara Municipal argumenta que efectuou «vários investimentos através de receitas próprias», pois apesar de haver algumas obras comparticipadas, a autarquia suportava sempre a parte restante. Algumas obras constantes do Plano Plurianual de Investimentos transitarão em parte ou iniciarão em 2007, nomeadamente a construção da 3.º e 4.ª Fases da Variante à Vila de Alcochete, a ampliação das Escolas da Restauração, Monte-Novo e Valbom, e a construção dos depósitos apoiados do Batel. São obras que «por si só justificam o lançamento da derrama» e, bem como os encargos assumidos e não pagos.
IC32 ‘dá’ mais luz
A falta de iluminação nos nós do Barreiro, Moita e Alcochete do IC32 e IC3 entre Alcochete e Coina deverá em breve ser resolvida. A Estradas de Portugal, empresa responsável pelos dois itinerários, refere que neste momento «decorre a fase de adjudicação» da obra que visa reparar este problema. A questão foi levantada recentemente pelo deputado do PSD, Luís Rodrigues. Em requerimento, dirigido ao Ministério das Obras Públicas, alertava que «desde a construção do troço do IC32 entre Alcochete e Coina que parte dos nós de ligação não se encontram iluminados, apesar da existência da respectiva rede de iluminação pública». O deputado chamava ainda a atenção para os prejuízos que a falta de iluminação tem causado à «segurança rodoviária e orientação nocturna dos automobilistas». Questionada pela Rede SEMMAIS, a EP assume «a existência de algumas deficiências de funcionamento em três nós, nomeadamente, Barreiro, Moita e Alcochete». Nesse sentido, a empresa «promoveu a realização de concurso para a execução de uma obra de reparação, cujo acto público teve lugar em Maio deste ano». A EP acrescenta ainda que, na sequência, «foi realizada a análise das propostas, a audiência prévia dos concorrentes e elaborada a proposta de adjudicação», fase que está agora a desenrolar-se. A Câmara de Alcochete não quis pronunciar-se, para já, sobre esta situação, prevendo fazê-lo depois de uma reunião entre a autarquia e a EP, no dia 10 deste mês, onde esta será uma das questões a tratar.
Fonte/Rede SemMais
Presidente da República visita Moita e Seixal
De acordo com a Rádio Renascença, nos próximos dias 10 e 11 de Outubro, o Presidente da República, Cavaco Silva, dá início à terceira jornada do “Roteiro para a Inclusão”, entre os concelhos que estão agendados para a visita do Presidente da República encontram-se, na margem sul, Seixal e Moita. Salientam as notícias que divulgam a visita do Presidente da República, que Cavaco Silva pretende realçar os temas do “Voluntariado e a Exclusão Social” e pretende identificar os "principais problemas sociais em meio urbano". Refere a Rádio Renascença que o Presidente da República tem por objectivo promover o "reconhecimento público do papel do voluntariado no combate à exclusão social e da promoção das boas práticas a favor da inclusão". Cavaco Silva na sua visita pretende, igualmente, sublinhar “o contributo das populações imigrantes no desenvolvimento económico, social e cultural do País, que pressupõe uma eficaz política de integração”.
Fonte/Rostos